SÚMULAS E OJS DO TST - 2019

De acordo com o Edital XXVII do Exame Nacional da OAB, Lei 13.660/18 e IN 41/2018 do TST

Indicado para a 2ª fase da OAB!

INCLUI:

-Transcrições legislativas (CF, CLT, CPC, CC e legislação esparsa) sem comentários

Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes organizadores.

Nesta 14ª edição, conforme o edital do XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2018, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17, do CPC/2015, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas.

Quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o edital descreve no item 44 do conteúdo programático de Direito do Trabalho e no item 25 de Direito Processual do Trabalho que será cobrado a "Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) e a Instrução Normativa nº 41/2018 do TST". Assim, a obra foi atualizada, nos moldes do edital do XXVII exame de Ordem Unificado.

Cumpre registrar que o edital do XXVII exame proíbe a utilização de "códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais." Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação.

Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de "Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais".

De qualquer modo, esclarecemos que os organizadores desta obra não separaram o material de forma a induzir ou facilitar a formulação de peças jurídicas. A separação ocorreu seguindo os temas indicados nas próprias Súmulas e OJs do TST ou, ainda, na legislação seca.

Aliás, a banca organizadora, no Exame XXIV, em comunicado de materiais permitidos para consulta em 2ª fase, indicou expressamente esta obra de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST como material permitido.

Assim, reiteramos que a obra está de acordo com as exigências formuladas pela OAB no edital do XXVII exame.

Por fim, esperamos que este livro continue a alcançar a sua finalidade: facilitar a vida de quem presta a 2ª fase da OAB.

Os Autores

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