CONCURSOS PÚBLICOS - DIREITO DO TRABALHO - 2019

O LEITOR ENCONTRARÁ:

- Comentários aos dispositivos da Reforma Trabalhista
- 20 vídeos inéditos de revisão e dicas - acesso via QR code
- Teoria e Questões com gabarito fundamentado da Magistratura do Trabalho, MPT, Advocacia Pública, AFT e OAB
- Legislação, Súmulas, OJs e Informativos do TST separados por assunto no final de capítulos
- Súmulas dos TRTs
- Revisão geral dos principais pontos da obra, com dicas e quadrinhos esquematizados
- Espaço exclusivo para anotações
- Interpretação sistemática do Direito com dicas de diversas disciplinas



CONFORME:

- MP 870/2019 - Extinção do Ministério do Trabalho e transferência de suas atribuições
- Lei 13.767/2018 - Interrupção do contrato para realização de exame preventivo de câncer
- Decreto 9.579/2018 - Consolida atos normativos acerca de lactante, criança e adolescente e aprendiz
- Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal
- Decreto 9.450/2018 - Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional
- Portaria 349/2018 - Regulamentação de temas da Reforma Trabalhista
- IN 41 do TST - Aplicação de normas processuais da Reforma Trabalhista
- Julgamentos do STF - Terceirização das atividades-fim e Contribuição sindical



NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO:



Nesta 5ª edição/2019, toda a teoria está atualizada com base nos novos dispositivos da Lei 13.467/2017. Destaca-se, ainda, que os comentários, sempre que possível, trouxeram os impactos da nova lei à jurisprudência consolidada do TST. Com a perda de eficácia da MP nº 808/2017 em 23/04/2018, o Ministério do Trabalho editou a Portaria nº 349, de 23 de maio de 2018, regulamentando em parte aquilo que estava previsto na MP nº 808/2017. Tendo em vista que essa norma infralegal ainda está vigente até o fechamento desta edição, acrescentamos, embora discutíveis, os comentários a cada um dos dispositivos da Portaria ao longo dos capítulos.



O livro conta também com novo capítulo acerca do histórico do Direito do Trabalho. Abordamos o surgimento desse ramo do Direito no Brasil e no Mundo, apontando inclusive as principais legislações e marcos históricos de cada período. O capítulo conta ainda com a análise dos dispositivos das Constituições brasileiras sobre o Direito do Trabalho.



Além disso, houve algumas alterações legislativas e jurisprudenciais no Direito do Trabalho que foram devidamente comentadas, entre elas:



- MP nº 870/2019, que extinguiu o Ministério do Trabalho e transferiu suas atribuições aos Ministérios da Economia, da Justiça e Ministério da Cidadania.

- MP nº 866/2018, que modificou hipótese de atividade essencial na Lei de Greve.

- Lei nº 13.767/2018, que acrescentou nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho para realização de exame preventivo de câncer;

- Decreto nº 9.579/2018, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz;

- Decreto nº 9.507/2018, que dispõe sobre a terceirização na Administração Pública Federal;

- Decreto nº 9.450/2018, que versa sobre a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional;

- Instrução Normativa nº 41 do TST, que dispõe sobre as normas da CLT, com as alterações da Lei nº 13.467/2017 e sua aplicação ao processo do trabalho;

- Julgamento do STF de 30/08/2018, que determinou como válida a terceirização das atividades-fim das empresas;

- Julgamento do STF de 29/06/2018, que estabeleceu a constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical;

- Tese jurídica firmada pelo TST em julgamento de Recurso de Revista Repetitivo acerca da responsabilidade jurídica do dono da obra e da prescrição aplicável às leis estaduais, municipais e de efeitos concretos.



Foram inseridos, também, novos posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho em 2018, indicados via Informativos, que auxiliam na compreensão dos dispositivos modificados pela Lei nº 13.467/2017 e, ainda, permitem a análise do posicionamento do TST sobre os diversos institutos trabalhistas.



Acrescentamos também os principais enunciados das avaliações preliminares sobre a Reforma Trabalhista do TRT da 15ª Região, elaboradas no Simpósio Reforma Trabalhista e Justiça do Trabalho: desafios e perspectivas, nos dias 9 e 10 de novembro de 2017. Vale ressaltar que esses enunciados não apresentam caráter vinculativo, mas expressam o posicionamento de parte da seara trabalhista nas questões envolvendo a Reforma Trabalhista.



Além das modificações apontadas, houve a inclusão na teoria de vários temas relevantes, especialmente:



– Conceito e natureza jurídica do bônus de contratação (“hiring bonus”)

– Decisão do TRT da 3ª Região que proíbe o trabalho intermitente para suprir demanda de atividade permanente, contínua ou regular da empresa;

– Efeitos das faltas do empregado no adicional de insalubridade;

– Decisão do TST sobre a dispensa do cartão de ponto por instrumento coletivo de trabalho;

– Direitos dos empregados comissionados aos depósitos do FGTS;

– A utilização do “compliance” nas relações de trabalho;

– Disciplina jurídica da cota social na aprendizagem;

– Discussões sobre a possibilidade de flexibilização da cota para pessoas com deficiência nas empresas;

– Impactos das eleições nos contratos de trabalho;

– Direito do empregado às pausas para fumar;

– Impactos da Reforma Trabalhista na formação do grupo econômico rural e no âmbito da terceirização de serviços;

– Discussões doutrinárias acerca da manutenção da figura do empregador único no grupo econômico;

– Considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no tocante à figura do sócio retirante;

– Possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada do trabalhador rural de acordo com a jurisprudência do TST;

– Considerações acerca da tutela jurídica do dano existencial;

– Críticas sobre a tarifação do dano extrapatrimonial no tocante ao tratamento discriminatório em relação ao trabalhador e as discussões envolvendo o enriquecimento sem causa nas indenizações por dano moral;

– Possibilidade de reincidência na majoração do dano extrapatrimonial na hipótese de sucessão trabalhista;

– Relação do trabalho intermitente com o “zero hour contract” previsto no Direito inglês e os possíveis impactos práticos da adoção dessa nova modalidade contratual;

– Comentários acerca das organizações de tendência no âmbito dos limites dos poderes do empregador;

– Discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de equiparação salarial na hipótese de grupo econômico;

– Impactos da Representação dos trabalhadores no tocante às atividades sindicais;

– Impactos da facultatividade da contribuição sindical aos empregados sindicalizados;

– Críticas acerca da modificação da Reforma Trabalhista no tocante à valorização do negociado;

– Discussões no âmbito do Direito Comparado sobre a flexibilização das normas trabalhistas;



Foram acrescentadas, ainda, questões com gabarito fundamentado dos concursos de Procurador do Estado de Tocantins e de Pernambuco realizados em 2018. Essas questões já estão atualizadas de acordo com a Reforma Trabalhista e constituem também importante material para aqueles que pretendem estudar para a advocacia pública.



Assume destaque também, a inserção de 20 vídeos de revisão e dicas com comentários pelo autor. O aluno pode ter acesso a esses vídeos exclusivos via QR Code indicados na obra. Os temas abordados no vídeo foram os seguintes:



1) Novidades da 5ª edição do Livro;

2) Dicas para preparação específica para os concursos de Juiz do Trabalho Substituto

e Procurador do Trabalho;

3) Tramitação e impactos da Reforma Trabalhista

4) Princípios de Direito do Trabalho;

5) Poderes do empregador;

6) Empregado público e impactos da Reforma Trabalhista;

7) Afastamento da gestante de ambientes insalubres;

8) Terceirização da atividade-fim e decisão do STF;

9) Trabalho intermitente;

10) Redução do intervalo intrajornada;

11) Fracionamento das férias individuais;

12) Adicional de periculosidade

13) Parcelas salariais e parcelas sem natureza salarial;

14) Estabilidade da gestante;

15) Tarifação do dano extrapatrimonial;

16) Distrato;

17) Fim da homologação das verbas rescisórias;

18) Quitação anual das obrigações trabalhistas (art. 507-B da CLT);

19) Contribuição sindical

20) Prevalência do negociado sobre o legislado (art. 611-A da CLT)



Em resumo, buscamos analisar as principais novidades legislativas e jurisprudenciais, além de enriquecer as discussões teóricas de diversos pontos do livro, o que facilitará seu estudo para as concorridas fases objetivas da Magistratura do Trabalho, MPT e Advocacia Pública.



CONHEÇA A COLEÇÃO CONCURSOS PÚBLICOS:



Como professores e autores, observamos a necessidade de sintetizar os principais pontos dos editais em um livro que seja capaz de mesclar legislação, doutrina, jurisprudência e questões.



Esses quatro pilares foram selecionados para facilitar a compreensão dos institutos, possibilitando não somente o conhecimento doutrinário, mas, especialmente, das diretrizes seguidas em nossos tribunais, tão questionadas nas provas de concurso.



Surgiu daí a ideia de criar a coleção Concursos Públicos unindo essas quatro bases, agilizando os estudos daqueles que se preparam para as provas objetivas.



Os livros da coleção utilizam de linguagem clara, objetiva, além de inserir quadros, esquemas e observações, com a finalidade de facilitar a memorização e aprendizado da matéria.



Incluíram ainda questões dos principais concursos públicos, tais como Ministério Público, Magistratura, procuradorias, advocacias públicas etc., a fim de aproximar o candidato da realidade dos concursos e possibilitar a melhor fixação da matéria. Contém também questões da OAB, ante o elevado nível em que, atualmente, encontram-se tais questões.



Além disso, no fim do livro, foi feita uma revisão geral, com o objetivo de permitir a leitura rápida e pontual nos últimos dias antes da prova.



Esperamos que este livro contribua para alcançar o tão sonhado cargo público.



Élisson Miessa e Henrique Correia



Fechamento: 12/02/2019

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